Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 29 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Araputanga aprovaram, com alterações propostas pelo vereador Ulisses Ferreira (PSDB), o Projeto de Lei n.º 1.971/2024.
Com o projeto, além da criação de função remunerada de Secretário Executivo do Conselho, o prefeito pediu a aprovação dos vereadores para reduzir a composição de 16 para 8 membros titulares, alterando ainda de 2/3 (dois terços) para apenas 1/3 (um terço) o poder de decisão para alteração na organização do Conselho Municipal de Saúde.
A Emenda Modificativa n.º 02/2024, assinada pelos vereadores Ulisses Ferreira, Toninho Cabeleireiro (Republicanos) e Gilmar do Tota (PP), alterou os artigos 4, 19 e 25, assegurando o poder de decisão a 2/3 (dois terços) dos 8 membros titulares e não apenas 1/3 (um terço), conforme proposto pelo prefeito.
“É preciso evitar vícios dentro do sistema público. Temos que valorizar nossos servidores sim, promovendo melhorias salariais de forma efetiva, com a realização do Concurso Público”, destacou.
Ulisses observou ainda ser inadmissível que um servidor efetivo tenha recebido apenas 4,72% de aumento real concedido durante o período da atual gestão, enquanto alguns cargos comissionados receberam aumento de 100% em seus vencimentos (salários).
— Matéria relacionada: Ulisses Ferreira propõe emenda e projeto deverá ser alterado para evitar direcionamentos na saúde
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